Hoje, compartilho artigo do Globo, publicado pelo Prof. Gesner Oliveira, sobre a importância do estímulo à defesa da concorrência entre as empresas de telefonia móvel no Brasil e o quanto o custo da “interconexão” é oneroso ao consumidor.
A conta de telefonia móvel dos brasileiros está entre as mais caras do mundo, mesmo considerando as reduções de preços dos últimos anos e a popularização do serviço – hoje existem mais de 245 milhões de números habilitados no país. O que explica isso? Essa história tem um vilão claro, que atende pelo nome de “interconexão” – em breve síntese, uma taxa que o usuário paga, embutida no preço final, quando liga da rede de uma operadora para falar com alguém que é cliente de outra operadora. Hoje essa tarifa é de cerca de R$ 0,42 centavos por minuto no Brasil, seis vezes mais cara do que no Reino Unido.
A boa notícia é que agora a Anatel tem uma janela de oportunidade para reduzir o custo de ligação para celular. A chave para baratear a conta do celular está no estímulo à concorrência. Para isso, é preciso facilitar a entrada de novos competidores que têm redes menores e precisam realizar a interconexão com outras redes. Daí a importância de reduzir o custo dessa utilização de outras redes. A Anatel começou a fazer isso, mas de forma ainda tímida e insuficiente. A agência determinou que estes preços cairão para R$ 0,31 por minuto até 2014, quando deverá ser implantado um novo modelo regulatório, no qual os preços devem refletir os custos dos serviços. Além disso, a Agência não pode tratar as grandes e pequenas operadoras de forma uniforme. É preciso ter regras que facil item a vida das entrantes no mercado para aumentar a competição. Assim, deveriam ser fixadas tarifas de interconexão móvel menores para as empresas sem poder significativo de mercado.
Quem ganha com esse tipo de iniciativa é, em última análise, o consumidor. Isso é inegável. Hoje, como os serviços são caros, a principal consequência é a baixa utilização. No Chile, por exemplo, a média de minutos utilizados em ligações por assinante por mês (183 min) é mais do que 70% superior à do Brasil (109 min). O celular no Brasil continua um brinquedinho
Como costuma acontecer nesse tipo de situação, as pessoas começam a encontrar um “jeitinho” para driblar os custos exagerados de interconexão. Muitos consumidores têm procurado adquirir chips de diferentes operadoras para tentar realizar o máximo possível de ligações para números da mesma operadora. Isso porque as operadoras móveis estabelecem preços mais baixos para ligações dentro da mesma rede. Os usuários acabam adquirindo vários celulares ou vários chips e é cada vez mais comum ver anúncios de estabelecimentos comerciais com vários telefones, um de cada operadora. Em vez de integrar as redes, o sistema brasileiro as desintegra! É uma distorção grave. Nada disso precisaria ocorrer se os preços de interconexão fossem mais baixos e, consequentemente, também as ligaçõ es.
A pergunta que não quer calar é: por que entre clientes de uma mesma operadora a ligação é de graça (ou muito mais barata) e entre clientes de operadoras concorrentes um absurdo de cara? A resposta é porque em ligações entre clientes de uma mesma operadora não há interconexão. Quando a ligação envolve cliente de outra operadora, uma operadora paga para outra a tal da interconexão. E se nenhuma operadora pagasse nada para a outra, da mesma forma que elas fazem com seus próprios clientes? A conta do celular tenderia a ficar muito mais barata.
A Anatel caminha na direção correta ao determinar a queda das tarifas de interconexão até 2014. No entanto, tal medida não é suficiente. O que mais poderia ser feito? Um ótimo exemplo seria a volta ao sistema de desconto no pagamento das tarifas de interconexão (o denominado Bill and Keep parcial). A Anatel adotou essa modalidade de 2000 a 2006, o que viabilizou o crescimento das então novas operadoras celulares para efetiva competição com as antigas empresas estatais. Com a retomada desse desconto na interconexão, novas e pequenas operadoras ampliarão sua capacidade de competir com as atuais gigantes do setor. A adoção dessa regra possibilitará um excelente mecanismo transitório para a aplicação do modelo de custo, com benefícios desde já para o consumidor, que deverá poder falar mais e mais barato.
Deve ser prioridade do governo fomentar a competição – logo, garantir mais qualidade e menor custo — nas telecomunicações móveis. Deve, portanto, ter regras adequadas às necessidades urgentes do Brasil.
| Autor(es): agência o globo:Gesner Oliveira |
| O Globo – 10/05/2012 |
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